A PERVERSÃO EUROPA OU A VISITA DE MERKEL

Hoje, a esmagadora maioria dos mais reputados e respeitados economistas e financeiros mundiais, em particular do mundo ocidental, elegem como extremamente nefastos para os povos, os efeitos perversos na economia mundial da política económica e monetária europeia, principalmente se for mantida a estratégia de fazer funcionar "em cadeia", i. é, duma forma concertada na Europa, o efeito multiplicador negativo potenciado pelas políticas de austeridade centradas na contenção do défice orçamental em articulação com a estabilização da dívida pública, vulgo "as políticas de ajustamento".

 A redução drástica do PIB europeu, a médio prazo, a subida do nível da dívida pública dos Estados, reganhando uma perigosa proporção em face da regressão do PIB nacional de cada Estado, fazem antever um cenário dramático para o futuro dos povos europeus, com particular acuidade para as economias dos países periféricos da zona euro, como Portugal. E tanto mais dramático quanto se prevê que o efeito multiplicador desses efeitos preversos sobre a economia dos Estados e da própria Europa, triplique, em face das previsões mais pessimistas que são aventadas.

Desmontada a estratégia já por muitos classificada de "suicida", encetada pela Europa, com o confessado propósito de enfentar a "crise" das dívidas soberanas dos Estados, e liderada de um modo informal, mas bastante eficaz, pela imperial Alemanha, só resta a alguns a lucidez de vir para a rua gritar ..." que o rei vai nu!"

Para pequenos Estados e economias débeis, como Portugal, nem se trata apenas de pôr em causa o tão laudado "EstadoSocial", seja isso o que for, consoante os seus "intérpretes"! Trata-se, sobretudo, de pôr em causa a sutentabilidade do país enquanto Estado independente e soberano e caminhar - a "passos largos", acrescente-se - para a claudicação perante os poderes dominantes na Europa, maxime a Germânia!

O desplante da assunção do protagonismo europeu por parte da Alemanha da Sr:ª Merkel, toma foros de um despudor atentatório do edifício institucional europeu. A Alemanha assume a sua liderança informal na Europa, não apenas por ser a economia mais poderosa (excluída a Grã-Bretanha, claro), mas porque se tenciona antecipar à reestruturação institucional que pretende para a União Europeia, paulatinamente, no médio prazo, que já calcula em cinco anos...

À falta de uma "muleta" como seria o caso da França (que já não manipula), a própria Alemanha, pela mão de Merkel, pretende assumir o protagonismo que ninguém lhe atribuiu, e muito menos de forma democrática!

Entre nós, por maior "mascarada" que seja a contabilização fiscal, para os menores rendimentos, das soluções encontradas para subir a "pressão" do orçamento sobre as economias individuais, em 2013; por maior que seja a desproporção entre a receita e a despesa, por referência ao famoso "Memorando"; por pior que seja o resultado do efeito multiplicador negativo da austeridade no depauperamento da economia e no crescimento da taxa de desemprego, ... sempre diremos que Portugal não poderá aceitar desta forma, os ditames de uma UE sem força para se impor à imperial Alemanha!

Alguns espíritos lúcidos já pretenderam comparar a actual situação da Europa à tristemente célebre situação da "Grande depressão" de 1929! E, se olharmos com atenção, as semelhanças tornam-se absolutamente flagrantes!

Só que ainda não espreitam totalitarismos ... espreita ainda, só, a ruína dos povos e o adbicacionismo dos governantes!

Será necessário - até urgente! - que se levantem e façam ouvir vozes que falem claro e que falem verdade!

Portugal exige! A necessidade de inflexão da insistência no erro, impõe-no!

Não é a caminhar para o abismo que se chega ao cume da montanha!

E que não se diga que estamos a pagar a dívida! Não estamos! Estamos a preparar o terreno para contrair mais dívida, com a vã esperança de que a especulação financeira se torne, razoavelmente, menos gananciosa!

O 2.º RESGATE DE PORTUGAL, O CONFORMISMO OU O ULTIMATO!

Aquilo que a discussão pública e prévia sobre o Orçamento do Estado para o ano de 2013 já revelou, entre avanços e recuos táticos a lembrar comprometedoras indecisões políticas, é que, tudo pesado – e nem é necessário ser-se expert para o constatar – as receitas fiscais ficarão aquém do previsto no final do exercício, apesar de incidirem, em grande parte nos impostos diretos, e destes, no IRS em particular, com a aplicação de uma sobretaxa, medida que de há muito defendemos, com vista a susbstituir os vários “desconchavos” encontrados para procurar um acréscimo de receita, ainda que em desfavor da igualdade e proporcionalidade!

Como a taxa de desemprego continuará em crescendo, as receitas fiscais do IRS, inevitavelmente, também caírão, e assim se some a lógica de uma receita fiscal mais segura e fiável do que o próprio IVA!...

A ser assim, e se entretanto o Banco Central Europeu não mudar de orientação relativamente à política monetária e financeira sobre as economias periféricas da zona euro, em particular, sob a batuta da imperial Alemanha, no final do ano de 2013, estaremos numa situação económica – porque debilitámos mais a economia e o emprego – e financeira, porque arrastámos o défice orçamental e a dívida pública para valores bem superiores aos previstos quando da elaboração do Orçamento de Estado, a ser assim, dizíamos, estaremos então confrontados com a necessidade “irreprimível” e inadiável, de solicitar à “troika”, i. é, à Alemanha, um novo empréstimo, vulgo “resgate”! E lá virá, de novo, aliado à necessidade de “baixar” o défice orçamental, a subida em perigosa escalada, da dívida do Estado Português, neste momento estimada já em 120% do PIB!

As medidas que poderiam evitar o “desastre”, são conhecidas: a possível emissão dos já famosos “eurobond’s” ou, pura e simplesmente, empréstimos aos Estados em condições idênticas aos concedidos à banca comercial pelo BCE.

Tudo menos a “hipoteca” das reservas de ouro do banco de Portugal, para garantir a emissão de títulos de dívida do Estado, como foi sugerido pelos senhores do World Gold Council, ou coisa semelhante, sediados, seguramente, nos EUA.

É que quando desaparecer o que resta das reservas de ouro do Estado, de reconhecida importância, estaremos então completamente “desarmados” perante a posição dominante na EU, que o mesmo é dizer, que teremos abandonado e desbaratado ingloriamente o que restaria da centelha de soberania que nos foi deixada aquando da adesão ao SME e à moeda Única!

Perante este cenário: o do emprobecimento constante e acelerado do Estado Português, por via do endividamento crescente e pelo depauperamento da economia até ao limite do possível, o que ocorrerá em 2014 e nos anos seguintes, sem que se vislumbre solução financeira ou recuperação económica, só restarão duas soluções possíveis a quem governe a coisa pública, sem que se pretenda fazer “futurologia” barata, pedindo “Novo Resgate”, e gerindo a cada vez maior escassez de recursos e de ânimo social …(com riscos de “implosão”!)

…Ou recuar na estratégia seguida (no fundo a estratégia já do anterior governo), e enfrentar o poder monetário na Europa, afirmando, em jeito de Ultimato, de que Portugal não irá abdicar do que lhe resta de Soberania Nacional, se as instâncias europeias não redefinirem a sua estratégia monetária e financeira, afirmando isto com o “timming” de um exercício orçamental!

Se a Europa (leia-se Alemanha) não mudar? Portugal regressará então à moeda nacional, o escudo! Isto antes que tudo esteja irremediavelmente perdido e nem essa solução nos reste!

Se a Grã-Bretanha já anunciou a intenção de submeter a Referendo a sua própria permanência na EU, e por razões, naturalmente, óbvias, não se entende porque ficarão as economias mais débeis da EU sujeitas à sua crescente depauperização, reféns de interesses políticos manifestos.

Se o ano de 2013 não for o ano da “recuperação” económica, e já sabemos que não irá ser, contrariamente às palavras anteriores do presidente do CDS/PP, quando o “otimismo” ainda reinava nas hostes do Ministério das Finanças relativamente às previsões que avançava, então o CDS, sem rebuço, deverá abandonar a coligação governamental ou caminhará, em conjunto, para o “desastre” anunciado e não apenas eleitoral mas, em grande parte, de credibilização pública!

O CRESCIMENTO DA ECONOMIA E A QUESTÃO FISCAL

A carga fiscal imposta pelo Estado aos cidadãos e empresas é a “pedra-de-toque” do funcionamento de toda a economia de um país. Pode até não parecer, mas é exatamente assim!

Desde logo porque determina o montante de receitas do Estado e portanto “orçamentais” que não comportam, por parte de quem recebe, outro encargo do que o de assegurar o funcionamento do aparelho de Estado, maxime da Administração Fiscal.

Ainda porque importa, “grosso modu”, o volume da participação dos particulares para a “coisa pública”.

Depois porque define aquilo que a “economia real” pode suportar em termos de esforço dispendido, para além dos encargos normais com o próprio funcionamento da sociedade no seu todo, famílias e empresas.

Com a economia portuguesa em franca retração e o desemprego a crescer, com o concomitante fecho de empresas (lei-se, “falências”!), a determinação da “carga fiscal” possível ou desejável, não é indiferente. Faz, por outro lado, “toda a diferença”!

O CDS/PP, tem tido, a propósito, até, uma posição de nítida moderação por um lado e, por outro, até mesmo de afirmação de uma clara divergência relativamente ao aumento ou diminuição do “peso dos impostos” sobre as famílias e as empresas; tanto mais que o Estado, pode, deve e tem “mexido” nos impostos indiretos, de forma algo “despudorada”… (haja-se em vista só o ilustrativo exemplo do famoso IVA!...)

A lógica de colocar o aparelho de Estado, no âmbito da Administração Fiscal (leia-se Direção-Geral dos Impostos – e não “do orçamento”, como bem notou o Prof. Adriano Moreira!), a praticar “política social”, através da fixação de “benefícios” ou “deduções” várias aos contribuintes (cidadãos e empresas), não parece ser a mais adequada ao funcionamento da “máquina fiscal”, da qual os cidadãos esperam cada vez mais transparência e objetividade.

Todas as “reformas fiscais” deveriam começar sempre pelo mais fácil: … a “simplificação fiscal”!

Desde  logo porque a “ciência fiscal” deixaria de ficar reservada, como parece que está até agora, para os “iluminados”, especialistas e outros TOC’s!

Reduzir drasticamente o número de escalões no IRS (para três, por exemplo – deixando de fora os rendimentos mínimos…) e estabelecendo uma taxa moderada de 10/12 %, 20/25% e 35/45%, para cada escalão, colocaria maior Justiça Fiscal no sistema, maior transparência e não importaria menor receita! Se fosse o caso, melhoraria sensivelmente a cobrança fiscal a vários níveis!: até ao nível da maior cooperação do cidadão com  a administração fiscal e do próprio sentido de justiça, traduzido na participação voluntária do cidadão nos encargos do Estado, em claro proveito de significativos ganhos de eficiência do aparelho estadual!

Uma decisão como esta, por parte dos poderes públicos - como o próprio CDS/PP já tem realçado, pela voz de alguns responsáveis - conduziria inevitavelmente ao crescimento da economia, com reflexos a vários níveis, e, desde logo, ao nível do aforro das famílias e da maior amplitude do mercado interno, por via do estímulo ao aumento do rendimento, sem que um esfoço equivalente por parte a força de trabalho acabasse sendo consumido pelos impostos, desigadamente pela integração no escalões seguintes do IRS.

Acresceria que, à máquina fiscal, seriam retirados “encargos” acrescidos com as chamadas “devoluções” – que, pura e simplesmente – deixariam de existir!, no quadro dos impostos sobre o rendimento. Tal como os corelativos descontos (deduções à coleta) que também cessariam a sua existência, cada vez mais diminuta e carecida de significado!...

Do que resultaria um necessário "aligeiramento" da "máquina fiscal", libertando recursos orçamentais para facilitar a gestão pública dos serviços estaduais e a racionalização da utilização dos recursos humanos disponíveis.

A Política Social (e a “redistribuição” dos rendimentos …) seria relegada para o âmbito dos encargos sociais do Estado, em sede própria e abandonaria, de vez, a lógica da aplicação dos impostos, designadamente dos impostos diretos sobre o rendimento.

Tal reforma fiscal (verdadeiramente de uma “revolução fiscal” se trataria …) traria absoluta transparência ao sistema fiscal, porquanto cada cidadão e/ou empresa, saberia exatamente quanto pagaria de imposto (único) sobre o respetivo rendimento, pois bastaria aplicar a taxa devida, correspondente ao seu rendimento auferido anualmente. Descomplicaria a “máquina fiscal”, aplicando, com justiça (e justeza!) uma taxa a um rendimento efetivo ou a um determinado volume de lucros.

Claro que no âmbito do IRC, manter-se-ia a necessidade dos responsáveis pela apresentação da contabilidade poderem revelar maior complexidade relativamente às contas das empresas, porquanto, independentemente da(s) taxa(s) de imposto a aplicar não comportarem outros “benefícios” de caráter fiscal, o que seria tributado seria sempre e apenas o lucro das empresas e com taxas diferenciadas em função da dimensão desses lucros efetivos, com larga margem para o reinvestimento de parte desses lucros no crescimento e desenvolvimento das mesmas, em função de criteriosa gestão económico-financeira.

E aqui, faria todo o sentido baixar taxas para fazer crescer a economia e o emprego e subi-las um pouco quando o Estado necessitasse de maior volume de receitas e isso não perigasse a economia de mercado do país e a concorrência.

Poder-se-ia adiantar que taxas de IRC entre os 15% e os 20 ou 25 % (em função da dimensão e do volume de lucros auferidos), seriam as mais adequadas a manter estabilizada a economia e a permitir o crescimento das empresas, do investimento e do emprego.

 

Coisa diferente será manter o “hermetismo fiscal” até aqui “reinante”, e subir a(s) taxa(s) do(s) imposto(s) único(s) sobre o rendimento de forma a ajustar as mesmas às necessidades do Estado, sem ponderar se, do ponto de vista do económico, será a melhor solução.

Aí caberão, concerteza, os argumentos a favor dos impostos predominatemente “para ricos” e outros “menos gravosos” para a classe média, esquecendo sempre “os pobres”, a quem lhes incumbe a ingrata obrigação de permanecerem pobres!

Pior do que isto, só mesmo o reconhecimento de que "novas" medidas de austeridade (...e serão sempre precisas outras ainda!... até porque as "metas" do défice orçamental do Estado se mostram incomportáveis para o nível de despesa pública actualmente existente), agravam o "status quo" e oneram de forma cada vez mais insuportável a vida das empresas e das famílias.

As medidas recentemente anunciadas no âmbito financeiro pelo atual governo, ilustram de forma nítida o que se prevê que venha a contecer e importarão que o CDS/PP se deva posicionar de forma inequívoca na política nacional.

Os reveses da governação

Tornou-se fácil de entender, um ano passado sobre a entrada em funções do governo, que algo, na estratégia da governação merece ser revisto, em função de um exercício reflexivo sério sobre os resultados da mesma.

Desemprego ao nível de 15 % da força activa de trabalho, é demasiado! Torna-se ainda mais execessivo se considerarmos que ainda se encontra em fase de crescimento.

Por outro lado, manter a lógica recessiva na espiral de progressão do processo económico, degrada a economia real e contribui para a falência acelerada do sistema.

E se atentarmos na lógica da contenção ou redução da despesa pública corrente, não poderemos admitir a mesma ser efectuada, pura e simplesmente pelo lado do custo com o funcionalismo público, acrescendo que viola de forma clara o Princípio da Igualdade, como o Tribunal Constitucional recentemente veio anunciar.

Se o "sacrifício"  de redução da despesa do Estado, tivesse sido repartido, através de um aumento de receita extraordinária, por via dos impostos directos, por todos os cidadãos (e, eventualmente empresas) com condições para sustentar um aumento da carga fiscal com carácter excepcional, óbvio se torna que esse "sacrifício" impenderia de forma incomensuravelmente mais "suavizada" sobre os funcionários públicos e os pensionistas do Estado.

Aquilo que semelha esta medida, é que se torna um verdadeiro "anátema" ser funcionário do Estado, porquanto se faz pesar sobre essa classe de cidadãos, o conjunto dos erros estratégicos de governações passadas despesistas, dos quais o governo actual se não libertou com carácter significativo. E só nos referimos ao funcionamente desnecessários de empresas públicas, com custos astronómicos, tendo as mesmas sido criadas com objectivos ou já esgotados ou ultrapassados, e cujo "extertor" se prolonga artificialmente, só porque serve clientelas políticas oportunísticamente colocadas na dependência da coisa pública.

Porque poderíamos, evidentemente, falar do "esfalfado" tema das parcerias público-privadas e da exaustão dos recursos públicos pela lógica da gestão despesista e milionária de algumas empresas do Estado, bem como na "municipalização" dos gastos públicos para efeitos puramente eleitoralistas sem sustenção nos recursos disponíveis das autarquias.

Fazer pesar tudo isto sobre os custos do funcionalismo público quando o "rácio" do número de funcionários em Portugal, não ultrapassa sequer a média europeia, parece, francamente, excessivo, e padece de uma quiçá deformada visão sobre a equidade(!).

Mas o esforço de equilíbrio orçamental do Estado, passa também pelo aumento de receitas do próprio Estado, o que poderia muito bem acontecer pela via do crescimento do PIB, e não de modo necessário pelo aumento da carga fiscal sobre os cidadãos e as empresas, máxime relativamente aos custos com a Taxa social única.

O incremento das exportações, contribuindo para um desejado equilíbrio da Balança de Pagamentos do país (o que já se verificou, em décadas de aprofundado défice...), não resultará apenas, como parece lógico, dum significativo impulso produtivo da economia nacional, mas sim, muito mais pelas debilidades e carências do mercado interno que acaba "empurrando" as empresas para a subsistência, através da procura de outros mercados.

A retracção do mercado doméstico - pela quebra do poder aquisitivo dos agentes económicos e dos cidadãos-, contrai inevitavelmente a economia, contibuindo para a actual falência das políticas de emprego, arrastando um calvário de pobreza e recessão sempre crescente...

Porque o Estado não é capaz de poupar, sem fazer impender essa "poupança" sobre a diminuição dos rendimentos das famílias, a economia envolve-se numa espiral recessiva de consequências, a meu ver, ainda não claramente sopesadas pelos poderes públicos.

Se a meio desta legislatura, não começar a inflectir de modo nítido, a curva do aumento do desemprego, e se não forem criadas condições para a crescente reposição do poder de compra, com a consequente capacidade de reacção por parte do tecido empresarial, recuperando a dinâmica  que presidiu à respectiva criação, claro se tornará que o governo terá perdido a batalha da governação e caminhará, também em "espiral" ... para a sua progressiva desintegração!

Saiba a direita política (o CDS/PP) demarcar-se atempadamente desse futura e (apenas) eventual deterioração e "descredibilização"(o que já acontece, ainda que meramente a nível pessoal com alguns agentes políticos da maioria)!