Tornou-se fácil de entender, um ano passado sobre a entrada em funções do governo, que algo, na estratégia da governação merece ser revisto, em função de um exercício reflexivo sério sobre os resultados da mesma.
Desemprego ao nível de 15 % da força activa de trabalho, é demasiado! Torna-se ainda mais execessivo se considerarmos que ainda se encontra em fase de crescimento.
Por outro lado, manter a lógica recessiva na espiral de progressão do processo económico, degrada a economia real e contribui para a falência acelerada do sistema.
E se atentarmos na lógica da contenção ou redução da despesa pública corrente, não poderemos admitir a mesma ser efectuada, pura e simplesmente pelo lado do custo com o funcionalismo público, acrescendo que viola de forma clara o Princípio da Igualdade, como o Tribunal Constitucional recentemente veio anunciar.
Se o "sacrifício" de redução da despesa do Estado, tivesse sido repartido, através de um aumento de receita extraordinária, por via dos impostos directos, por todos os cidadãos (e, eventualmente empresas) com condições para sustentar um aumento da carga fiscal com carácter excepcional, óbvio se torna que esse "sacrifício" impenderia de forma incomensuravelmente mais "suavizada" sobre os funcionários públicos e os pensionistas do Estado.
Aquilo que semelha esta medida, é que se torna um verdadeiro "anátema" ser funcionário do Estado, porquanto se faz pesar sobre essa classe de cidadãos, o conjunto dos erros estratégicos de governações passadas despesistas, dos quais o governo actual se não libertou com carácter significativo. E só nos referimos ao funcionamente desnecessários de empresas públicas, com custos astronómicos, tendo as mesmas sido criadas com objectivos ou já esgotados ou ultrapassados, e cujo "extertor" se prolonga artificialmente, só porque serve clientelas políticas oportunísticamente colocadas na dependência da coisa pública.
Porque poderíamos, evidentemente, falar do "esfalfado" tema das parcerias público-privadas e da exaustão dos recursos públicos pela lógica da gestão despesista e milionária de algumas empresas do Estado, bem como na "municipalização" dos gastos públicos para efeitos puramente eleitoralistas sem sustenção nos recursos disponíveis das autarquias.
Fazer pesar tudo isto sobre os custos do funcionalismo público quando o "rácio" do número de funcionários em Portugal, não ultrapassa sequer a média europeia, parece, francamente, excessivo, e padece de uma quiçá deformada visão sobre a equidade(!).
Mas o esforço de equilíbrio orçamental do Estado, passa também pelo aumento de receitas do próprio Estado, o que poderia muito bem acontecer pela via do crescimento do PIB, e não de modo necessário pelo aumento da carga fiscal sobre os cidadãos e as empresas, máxime relativamente aos custos com a Taxa social única.
O incremento das exportações, contribuindo para um desejado equilíbrio da Balança de Pagamentos do país (o que já se verificou, em décadas de aprofundado défice...), não resultará apenas, como parece lógico, dum significativo impulso produtivo da economia nacional, mas sim, muito mais pelas debilidades e carências do mercado interno que acaba "empurrando" as empresas para a subsistência, através da procura de outros mercados.
A retracção do mercado doméstico - pela quebra do poder aquisitivo dos agentes económicos e dos cidadãos-, contrai inevitavelmente a economia, contibuindo para a actual falência das políticas de emprego, arrastando um calvário de pobreza e recessão sempre crescente...
Porque o Estado não é capaz de poupar, sem fazer impender essa "poupança" sobre a diminuição dos rendimentos das famílias, a economia envolve-se numa espiral recessiva de consequências, a meu ver, ainda não claramente sopesadas pelos poderes públicos.
Se a meio desta legislatura, não começar a inflectir de modo nítido, a curva do aumento do desemprego, e se não forem criadas condições para a crescente reposição do poder de compra, com a consequente capacidade de reacção por parte do tecido empresarial, recuperando a dinâmica que presidiu à respectiva criação, claro se tornará que o governo terá perdido a batalha da governação e caminhará, também em "espiral" ... para a sua progressiva desintegração!
Saiba a direita política (o CDS/PP) demarcar-se atempadamente desse futura e (apenas) eventual deterioração e "descredibilização"(o que já acontece, ainda que meramente a nível pessoal com alguns agentes políticos da maioria)!
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