Aquilo que a discussão pública e prévia sobre o Orçamento do Estado para o ano de 2013 já revelou, entre avanços e recuos táticos a lembrar comprometedoras indecisões políticas, é que, tudo pesado – e nem é necessário ser-se expert para o constatar – as receitas fiscais ficarão aquém do previsto no final do exercício, apesar de incidirem, em grande parte nos impostos diretos, e destes, no IRS em particular, com a aplicação de uma sobretaxa, medida que de há muito defendemos, com vista a susbstituir os vários “desconchavos” encontrados para procurar um acréscimo de receita, ainda que em desfavor da igualdade e proporcionalidade!
Como a taxa de desemprego continuará em crescendo, as receitas fiscais do IRS, inevitavelmente, também caírão, e assim se some a lógica de uma receita fiscal mais segura e fiável do que o próprio IVA!...
A ser assim, e se entretanto o Banco Central Europeu não mudar de orientação relativamente à política monetária e financeira sobre as economias periféricas da zona euro, em particular, sob a batuta da imperial Alemanha, no final do ano de 2013, estaremos numa situação económica – porque debilitámos mais a economia e o emprego – e financeira, porque arrastámos o défice orçamental e a dívida pública para valores bem superiores aos previstos quando da elaboração do Orçamento de Estado, a ser assim, dizíamos, estaremos então confrontados com a necessidade “irreprimível” e inadiável, de solicitar à “troika”, i. é, à Alemanha, um novo empréstimo, vulgo “resgate”! E lá virá, de novo, aliado à necessidade de “baixar” o défice orçamental, a subida em perigosa escalada, da dívida do Estado Português, neste momento estimada já em 120% do PIB!
As medidas que poderiam evitar o “desastre”, são conhecidas: a possível emissão dos já famosos “eurobond’s” ou, pura e simplesmente, empréstimos aos Estados em condições idênticas aos concedidos à banca comercial pelo BCE.
Tudo menos a “hipoteca” das reservas de ouro do banco de Portugal, para garantir a emissão de títulos de dívida do Estado, como foi sugerido pelos senhores do World Gold Council, ou coisa semelhante, sediados, seguramente, nos EUA.
É que quando desaparecer o que resta das reservas de ouro do Estado, de reconhecida importância, estaremos então completamente “desarmados” perante a posição dominante na EU, que o mesmo é dizer, que teremos abandonado e desbaratado ingloriamente o que restaria da centelha de soberania que nos foi deixada aquando da adesão ao SME e à moeda Única!
Perante este cenário: o do emprobecimento constante e acelerado do Estado Português, por via do endividamento crescente e pelo depauperamento da economia até ao limite do possível, o que ocorrerá em 2014 e nos anos seguintes, sem que se vislumbre solução financeira ou recuperação económica, só restarão duas soluções possíveis a quem governe a coisa pública, sem que se pretenda fazer “futurologia” barata, pedindo “Novo Resgate”, e gerindo a cada vez maior escassez de recursos e de ânimo social …(com riscos de “implosão”!)
…Ou recuar na estratégia seguida (no fundo a estratégia já do anterior governo), e enfrentar o poder monetário na Europa, afirmando, em jeito de Ultimato, de que Portugal não irá abdicar do que lhe resta de Soberania Nacional, se as instâncias europeias não redefinirem a sua estratégia monetária e financeira, afirmando isto com o “timming” de um exercício orçamental!
Se a Europa (leia-se Alemanha) não mudar? Portugal regressará então à moeda nacional, o escudo! Isto antes que tudo esteja irremediavelmente perdido e nem essa solução nos reste!
Se a Grã-Bretanha já anunciou a intenção de submeter a Referendo a sua própria permanência na EU, e por razões, naturalmente, óbvias, não se entende porque ficarão as economias mais débeis da EU sujeitas à sua crescente depauperização, reféns de interesses políticos manifestos.
Se o ano de 2013 não for o ano da “recuperação” económica, e já sabemos que não irá ser, contrariamente às palavras anteriores do presidente do CDS/PP, quando o “otimismo” ainda reinava nas hostes do Ministério das Finanças relativamente às previsões que avançava, então o CDS, sem rebuço, deverá abandonar a coligação governamental ou caminhará, em conjunto, para o “desastre” anunciado e não apenas eleitoral mas, em grande parte, de credibilização pública!
No comments:
Post a Comment