Estando bem, no essencial, a maior parte das medidas propostas, até na área fiscal, é necessário dizer que pecam por alguma timidez e são lacunares.
A política do CDS/PP não pode ser uma mera solução complementar às políticas socialistas do governo. Tem que ser mais! Tem que constituir uma verdadeira alternativa ao socialismo.
Sendo verdade que uma parte da solução das contas externas portuguesas passa por um incremento das exportações (já foi dito pelo PR e não é novidade), não deixa de ser verdade que o tecido produtivo português não tem capacidade de resposta face à situação estrutural em que se encontra e face à difícil conjuntura internacional actual.
Este governo depauperou as pequenas, médias e micro-empresas, criou dificuldades acrescidas às maiores e desincentivou o investimento externo!
É desastroso.É necessário recuperar capacidade competitiva na economia portuguesa, e as políticas socialistas seguidas atigiram precisamente o objectivo oposto.
As medidas de incentivo ao consumo privado não são suficientes para dispensar o papel agora indispensável do investimento público que, face à conjuntura, deverá ser maciço!
A economia portuguesa não tem capacidade para absorver os fundos estruturais disponibilizados pela UE no relançamento da economia! É necessário mais!
O chamado "reequilíbrio" das contas públicas foi um autêntico fracasso contabilístico, como hoje já não é lícito duvidar. E não apenas devido à crise financeira internacional. Também porque exauriu meios indispensáveis, das famílias e das empresas, para enfrentarem situações de recessão, como as actuais.
É necessário que uma verdadeira alternativa às políticas sociais-democratas deste governo, passe por fazer acreditar o povo português de que se exige uma "revolução fiscal" e tributária, em geral e não apenas medidas de "cosmética" governativa nesta área. Não se deve tratar de melhorar as políticas socialistas, mas de propor alternativas de outra política e de outras políticas concretas!
A actual política fiscal "esmaga" as famílias e não incentiva as empresas ao investimento, muito menos contribuindo para o incremento do investimento externo! Não cria condições para as PME's crescerem e com elas crescer a economia portuguesa.
Sem um aumento significativo do investimento externo, de que o CDS/PP não deve ter "medo", não se vê solução para o desejado aumento das exportações, pelo menos a níveis que permitam fazer "recuperar" a economia portuguesa, em termos de crescimento económico face aos parceiros comunitários.
O aumento do desemprego, agora inevitável e em crescendo, exige não apenas medidas paliativas de apoio social a essas situações, mas um esforço colectivo que passe pela criação de mais emprego!
A chave para resolver este problema é apenas contribuir decisivamente para o crescimento da economia e não apenas nas fileiras tradicionais onde Portugal já é minimamente competitivo.
É necessário que o nosso país se torne atractivo em termos de custos para o investimento estrangeiro! E não pensando exactamente nos custos salariais mas nos custos estatais que lhes estão associados.
O CDS/PP deve apresentar-se ao eleitorado com uma verdadeira alternativa política autónoma ao governo actual e não apenas apresentando medidas ou sugestões governativas integráveis pela governação actual socialista.
Não se trata de "ajudar" o governo na sua governação já falhada! Trata-se de dizer que existem políticas de apoio à iniciativa privada e à criação de emprego verdadeiramente alternativas a este governo!
Neste momento da vida política nacional, mais importante do que dizer o que o actual governo deve fazer "bem", é fazer o povo acreditar que outras soluções são possíveis, e, para isso, poderá ser suficiente pensar em políticas globais e não necessariamente em pormenores de governação.
Atenção: o investimento público previsto é essencial! Fazer crer que assim não é, sem que sejam criadas condições na economia privada para conseguir o relançamento da economia nacional, pode constituir um erro que custará muito caro em termos eleitorais!
Francisco Barbosa
(Março 2009)
Monday, August 17, 2009
Sunday, August 2, 2009
A DEMOCRACIA CRISTÃ E A DIREITA POLÍTICA
A democracia-cristã é uma ideologia política com origem na expressão do pensamento religioso da Igreja Católica Romana, designadamente a exegese Papal sobre a chamada Doutrina Social da Igreja, a partir da Encíclica "Rerum Novarum", emitida pelo Papa Leão XIII, nos finais do Sec.XIX (1891).
O propósito desta missiva Papal era o de responder à crise social provocada pela crescente industrialização do mundo ocidental (Grã-Bretanha, Alemanha, E.U.A, etc.), com o seu cortejo de fome e miséria para as classes operárias. O desenvolvimento do Capitalismo numa época de pleno Liberalismo doutrinário, leva a Igreja a tomar posição social e ecomómica a favor dos mais desfavorecidos, como é, desde sempre, o timbre do Cristianismo, de par com uma preocupação crescente com o possível "avanço" das forças subversivas do comunismo.
O Papa Pio XI, já em pleno séc.XX, assistindo à Grande Depressão dos anos 30, e perante a emergência de regimes totalitários de diverso matiz, apresenta ao mundo a Encíclica "Quadragesimo Anno" (em 1931, na comemoração dos quarenta anos após a vinda a lume daquela outra encíclica), onde, desenvolvendo a doutrinação anterior, enfatiza alguns aspectos considerados cruciais para a vida dos cristãos nas sociedades políticas do tempo.
Mas se o fundamento primeiro da Democracia-Cristã é esta doutrinação Papal, inserta nas cartas dogmáticas que foram publicadas, como doutrina ou ideologia política moderna a Democracia-Cristã não se esgota nem se delimita na Doutrina Social da Igreja, respeitando, no entanto, os seus ensinamentos primevos.
Emmanuel Mounier e Jacques Maritain, por exemplo, são casos de ideólogos cristãos (e católicos romanos) que, para além de difundirem a doutrinação católica numa perspectiva de evolução filosófica, inauguram o que veio a ser chamado o Personalismo, em que assenta o pensamento cristão católico e, por sua vez, vai constituir fonte de inspiração ideológica para a Democracia-Cristã, como suporte humanístico (se preciso fora!...) da doutrinação política e filosófica.
É, contudo, um erro, imaginar-se que a Democracia-Cristão como ideologia política, constitui um "feudo" da igreja católica de Roma. Com efeito, assim não é (pelo menos desde o Concílio Vaticano II).
O maior partido de inspiração democrata-cristã na Europa, a CDU alemã, só para citar este exemplo, é formado, basicamente, por cristãos protestantes (Luteranos e Calvinistas), de par, concerteza, como muitíssimos católicos. Isto porque o denominador comum do mundo cristão é, na actividade política como, aliás, na vida social, a inspiração do Cristianismo no seu todo, como interpretação das Escrituras Sagradas à luz da vida de Cristo, personagem histórico.
Mas a questão de saber se a Democracia-Cristã como doutrina política se pode apodar de Direita (!) , já se nos afigura (bastante) mais complexa.
Aquilo que são tradicionalmente as "bandeiras" da Direita Política, não encontram na Democracia Cristã uma tradução "literal"..., e muito menos uma verdadeira convergência de pontos de vista, designadamente se houvermos em vista que os valores "clássicos" (digamos assim) da Democracia, assentam nos valores emergentes da Revolução Francesa de 1789 ( e da Declaração de Independência dos E.U.A.). Quais sejam os valores da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, que enformam hoje ainda o pensamento das democracias modernas, reafirmando o Capitalismo e o Liberalismo Económico (no chamado "Estado Social"), como valores políticos das economias de mercado livre.
Ora aquilo que afirmam as doutrinas políticas tradicionalmente de Direita, como o Liberalismo ou o Conservadorismo Político, não o corrobora exactamente a Democracia-Cristã, muito mais próxima (do ponto de vista estritamente doutrinário) dos socialismos de inspiração democrática "burguesa" (as sociais-democracias).
Mas uma coisa é a doutrinação Democrata-Cristã sobre a economia, claramente anti-capitalista, por exemplo, e outra bem diversa (!), é a prática política e a própria convicção de quem, por vezes, se afirma democrata-cristão, sem ter inteira consciência do seu verdadeiro compromisso na política.
Com efeito, os Partidos, hoje, situados na Direita do espectro político, tendem a não ser univocamente doutrinários. São antes fonte de inspiração em várias doutrinas filosófico-políticas, englobando na Direita tudo aquilo que não é Socialista (!).
Assim sendo, aquilo que hoje, genericamente, foi apregoado como o "fim das ideologias"..., o pragmatismo que se apossa da política democrática dos nossos dias, permite identificar grandes linha de orientação doutrinária ou filosófica, clivagem entre a Direita e a Esquerda, mas não permite identificar quem é efectivamente democrata-cristão "puro" num Partido Político situado à Direita.
Verdade seja dita, que, também tradicionalmente, os Partidos ditos democratas-cristãos se coligaram (ao nível do Governo Central) com socialistas (o caso Italiano é paradigmático, nomeadamente no período Aldo Moro), e mesmo em Portugal tal sucedeu no período da liderança do Prof. Freitas do Amaral.
Aliás, só de passagem, poder-se-á dizer que o próprio afirma recorrentemente, a propósito do seu afastamento do actual CDS-PP, que não foi ele que se afastou do Partido, mas sim o Partido que dele se afastou (!).
Isto porque a Democracia-Cristã, de per si, em bom rigor, não pode ser tida como congregando todos os ideais da Direita Política ... quando, na realidade...se encontra muito mais próximo...da Esquerda. E isto só não será completamente verdade no plano da ética social, dos costumes, etc., porque no plano das políticas sociais (da economia ou da fiscalidade...), por exemplo, a "proximidade" é mesmo flagrante!...
Por isso, é de toda a importância afirmar hoje, numa época de alguma "diluição" das ideologias... que aquilo que pode distinguir - com clareza! - e permite identificar a Direita da Esquerda Políticas, é de modo necessário o papel (e os limites!...) do Estado na economia e na sociedade. A Esquerda tem, desde sempre sido refém da intervenção crescente do Estado (e do seu reforço) na vida dos cidadãos em geral; daí a importância das Finanças muito mais do que a Economia no âmbito do aparelho de Estado ao nível da governação. Daí a relevância, também, da utilização da carga fiscal como meio de reforçar a intervenção e o papel do Estado na Sociedade.
Já a Direita Política, ao preconizar, por exemplo, baixa de impostos, entende limitar o desempenho do Estado àquilo que o Estado melhor fará e em que de melhor forma se substituirá à sociedade civil.
A democracia-cristã aqui, apela à defesa dos pobres, dos injustiçados, dos oprimidos de todos os matizes!... O Estado como "Providência"... protector dos mais débeis (social, cultural e economicamente).
Mas aquilo que demarca e caracteriza com mais nitidez o mundo político actual, delimita a acção e acentua o destaque das ideologias, assenta, do lado da Direita Política, na defesa indefectível da sociedade civil, se necessário contra os interesses de uma instituição criada para defender o interesse precípuo dos cidadãos (e não de si própria... ou dos seus inúmeros "parasitas"...) - o Estado!
O propósito desta missiva Papal era o de responder à crise social provocada pela crescente industrialização do mundo ocidental (Grã-Bretanha, Alemanha, E.U.A, etc.), com o seu cortejo de fome e miséria para as classes operárias. O desenvolvimento do Capitalismo numa época de pleno Liberalismo doutrinário, leva a Igreja a tomar posição social e ecomómica a favor dos mais desfavorecidos, como é, desde sempre, o timbre do Cristianismo, de par com uma preocupação crescente com o possível "avanço" das forças subversivas do comunismo.
O Papa Pio XI, já em pleno séc.XX, assistindo à Grande Depressão dos anos 30, e perante a emergência de regimes totalitários de diverso matiz, apresenta ao mundo a Encíclica "Quadragesimo Anno" (em 1931, na comemoração dos quarenta anos após a vinda a lume daquela outra encíclica), onde, desenvolvendo a doutrinação anterior, enfatiza alguns aspectos considerados cruciais para a vida dos cristãos nas sociedades políticas do tempo.
Mas se o fundamento primeiro da Democracia-Cristã é esta doutrinação Papal, inserta nas cartas dogmáticas que foram publicadas, como doutrina ou ideologia política moderna a Democracia-Cristã não se esgota nem se delimita na Doutrina Social da Igreja, respeitando, no entanto, os seus ensinamentos primevos.
Emmanuel Mounier e Jacques Maritain, por exemplo, são casos de ideólogos cristãos (e católicos romanos) que, para além de difundirem a doutrinação católica numa perspectiva de evolução filosófica, inauguram o que veio a ser chamado o Personalismo, em que assenta o pensamento cristão católico e, por sua vez, vai constituir fonte de inspiração ideológica para a Democracia-Cristã, como suporte humanístico (se preciso fora!...) da doutrinação política e filosófica.
É, contudo, um erro, imaginar-se que a Democracia-Cristão como ideologia política, constitui um "feudo" da igreja católica de Roma. Com efeito, assim não é (pelo menos desde o Concílio Vaticano II).
O maior partido de inspiração democrata-cristã na Europa, a CDU alemã, só para citar este exemplo, é formado, basicamente, por cristãos protestantes (Luteranos e Calvinistas), de par, concerteza, como muitíssimos católicos. Isto porque o denominador comum do mundo cristão é, na actividade política como, aliás, na vida social, a inspiração do Cristianismo no seu todo, como interpretação das Escrituras Sagradas à luz da vida de Cristo, personagem histórico.
Mas a questão de saber se a Democracia-Cristã como doutrina política se pode apodar de Direita (!) , já se nos afigura (bastante) mais complexa.
Aquilo que são tradicionalmente as "bandeiras" da Direita Política, não encontram na Democracia Cristã uma tradução "literal"..., e muito menos uma verdadeira convergência de pontos de vista, designadamente se houvermos em vista que os valores "clássicos" (digamos assim) da Democracia, assentam nos valores emergentes da Revolução Francesa de 1789 ( e da Declaração de Independência dos E.U.A.). Quais sejam os valores da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, que enformam hoje ainda o pensamento das democracias modernas, reafirmando o Capitalismo e o Liberalismo Económico (no chamado "Estado Social"), como valores políticos das economias de mercado livre.
Ora aquilo que afirmam as doutrinas políticas tradicionalmente de Direita, como o Liberalismo ou o Conservadorismo Político, não o corrobora exactamente a Democracia-Cristã, muito mais próxima (do ponto de vista estritamente doutrinário) dos socialismos de inspiração democrática "burguesa" (as sociais-democracias).
Mas uma coisa é a doutrinação Democrata-Cristã sobre a economia, claramente anti-capitalista, por exemplo, e outra bem diversa (!), é a prática política e a própria convicção de quem, por vezes, se afirma democrata-cristão, sem ter inteira consciência do seu verdadeiro compromisso na política.
Com efeito, os Partidos, hoje, situados na Direita do espectro político, tendem a não ser univocamente doutrinários. São antes fonte de inspiração em várias doutrinas filosófico-políticas, englobando na Direita tudo aquilo que não é Socialista (!).
Assim sendo, aquilo que hoje, genericamente, foi apregoado como o "fim das ideologias"..., o pragmatismo que se apossa da política democrática dos nossos dias, permite identificar grandes linha de orientação doutrinária ou filosófica, clivagem entre a Direita e a Esquerda, mas não permite identificar quem é efectivamente democrata-cristão "puro" num Partido Político situado à Direita.
Verdade seja dita, que, também tradicionalmente, os Partidos ditos democratas-cristãos se coligaram (ao nível do Governo Central) com socialistas (o caso Italiano é paradigmático, nomeadamente no período Aldo Moro), e mesmo em Portugal tal sucedeu no período da liderança do Prof. Freitas do Amaral.
Aliás, só de passagem, poder-se-á dizer que o próprio afirma recorrentemente, a propósito do seu afastamento do actual CDS-PP, que não foi ele que se afastou do Partido, mas sim o Partido que dele se afastou (!).
Isto porque a Democracia-Cristã, de per si, em bom rigor, não pode ser tida como congregando todos os ideais da Direita Política ... quando, na realidade...se encontra muito mais próximo...da Esquerda. E isto só não será completamente verdade no plano da ética social, dos costumes, etc., porque no plano das políticas sociais (da economia ou da fiscalidade...), por exemplo, a "proximidade" é mesmo flagrante!...
Por isso, é de toda a importância afirmar hoje, numa época de alguma "diluição" das ideologias... que aquilo que pode distinguir - com clareza! - e permite identificar a Direita da Esquerda Políticas, é de modo necessário o papel (e os limites!...) do Estado na economia e na sociedade. A Esquerda tem, desde sempre sido refém da intervenção crescente do Estado (e do seu reforço) na vida dos cidadãos em geral; daí a importância das Finanças muito mais do que a Economia no âmbito do aparelho de Estado ao nível da governação. Daí a relevância, também, da utilização da carga fiscal como meio de reforçar a intervenção e o papel do Estado na Sociedade.
Já a Direita Política, ao preconizar, por exemplo, baixa de impostos, entende limitar o desempenho do Estado àquilo que o Estado melhor fará e em que de melhor forma se substituirá à sociedade civil.
A democracia-cristã aqui, apela à defesa dos pobres, dos injustiçados, dos oprimidos de todos os matizes!... O Estado como "Providência"... protector dos mais débeis (social, cultural e economicamente).
Mas aquilo que demarca e caracteriza com mais nitidez o mundo político actual, delimita a acção e acentua o destaque das ideologias, assenta, do lado da Direita Política, na defesa indefectível da sociedade civil, se necessário contra os interesses de uma instituição criada para defender o interesse precípuo dos cidadãos (e não de si própria... ou dos seus inúmeros "parasitas"...) - o Estado!
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