No rescaldo do sufrágio para o Parlamento Europeu, onde o Partido do Governo sofreu uma derrota substancial, fruto do alargado descontentamento social que gerou com as políticas praticadas, há que pensar seriamente em alternativas políticas que permitam recobrar um pouco do ânimo nacional e permitir visualizar um futuro viável para Portugal.
O elevado volume de desemprego gerado com o agravamento da crise interna económica e social em que este Governo fez mergulhar o país - por virtude duma mais ampla crise internacional, basicamente de âmbito financeiro, cujos contornos se assemelham, em vaga medida aos da Grande Depressão dos anos trinta do séc. XX -, exige uma ponderada reflexão que os Partidos da Oposição não podem deixar de fazer, sob pena de se alhearem do que de mais caro acontece na vida pública portuguesa!
Com efeito, a ultrapassagem do "limiar" dos 10 % na taxa de desemprego (estatistacamente relevante ou declarada), impõe a consideração de que, sem um "ataque" decisivo a este problema (o desemprego)- todos os outros se colocam num domínio secundário - não é possível pensar com sucesso numa recuperação sustentada da situação económica e social que vive o Povo português.
Assim, o diagnóstico já efectuado pela generalidade das forças políticas, de que haverá que incrementar o crescimento da economia, impõe por sua vez decisões estratégicas que exigirão ponderada reflexão, sem que outras questões superficiais ou menos relevantes obnubilem a lucidez necessária à tomada das medidas que permitam inflectir a situação actual, mau grado as possíveis "crises" nacionais ou internacionais que o país atravesse ...
E sendo basilar que não pode acontecer crescimento económico sem investimento, a questão colocada é a de saber que tipo de investimento poderá fazer reverter a situação actual, em termos de eficácia social e económica a curto (ou médio) prazo; sendo que as decisões tomadas hoje, serão repercutidas inevitavelmente no futuro possível da vida dos portuguesas!
O paralelismo traçado entre a Grande Depressão anterior à II Guerra Mundial (e que, em grande medida, a ajuda a explicar), e a situação económica e financeira actual, fruto, em parte, da própria Globalização económica que se assiste no Mundo contemporâneo (realidade não existente à data da "Grande Depressão", o que lhe altera os contornos...), releva das consequências sociais e económicas persistentes ao nível da variável "Emprego".
A maior ou menor "velocidade" de recuperação da Economia Mundial resultará do empenhamento dos líderes mundiais (G8) nessa "resolução", sendo que hoje já ninguém nega o relevantíssimo (e crucial!) papel do Estado nessa mesma recuperação!
Mas tal facto não importa de modo necessário uma "revisão" dos conceitos de Economia de Mercado (globalizado ou não), ou das correntes do pensamento económico que priveligiam a Livre Iniciativa ou o Liberalismo económico no sentido moderno do termo!
E a resposta eloquente dada ao discurso socialista em importantes economias europeias por parte dos eleitores nestas últimas eleições de 7 de Junho, mostram à saciedade que não "colheu" o discurso que dava por "muribunda" a economia de mercado globalizada a nível mundial!
O problema principal foi diagnosticado: é necessário melhor regulação (mais eficácia no respectivo funcionamento!) e cumprimento efectivo da regulamentação existente sobre o assunto. E é quanto bastará.
Mas a ponderação do modelo de crescimento económico que se imporá na economia portuguesa nos anos vindouros, importa, antes de mais, a definição prévia das prioridades ao nível do investimento, sendo que haverá que "pesar" seriamente as consequências possíveis da tomada de decisões que se impõem a curtíssimo prazo, designadamente as que respeitam a grandes investimentos públicos, alguns já anunciados.
Voltando à situação económica e social entre as duas Guerras Mundiais no século passado, verificamos que a "reacção" política à Grande Depressão, geradora de um descontentamento social sem precedentes próximos (pelo menos), conduziu à emergência dos autoritarismos políticos de má memória e que descambaram em desastrosos resultados decorrentes de novo conflito alargado à escala mundial !
Ora, esses autoritarismos políticos radicavam precisamente na reflexão (ou melhor, teorização)sobre o reforço do papel do Estado nas várias instâncias da respectiva intervenção e na consequente "recusa" da Democracia de tipo Parlamentar, considerada "menos eficaz" do ponto de vista decisório.
No final da Segunda Guerra Mundial, havia uma economia europeia ( e mundial!) depauperada pelo esforço de guerra, desarticulada, desregulada, sem capacidade de recuperação autónoma em prazo necessário à vida dos povos!
E o "keynesianismo" (tão caro à pleíade de pensadores políticos e economistas socialistas portugueses), surge precisamente nessa altura! Para responder à necessidade de aplicação do Plano Marshall, em que a economia norte-americana se a "alia" à europeia (à semelhança do que já fizera no esforço militar...), no sentido da recuperação e do crescimento económico!
E a "lição" (que continua a ser aceite como válida em certa medida...) radica precisamente no efeito impulsionador do Investimento Público, como "receita" para o seu efeito reprodutor no circuito económico e, bem assim, no aumento do Emprego!
E é este (também à luz da História política e económica da Europa) o grande dilema que se coloca às opções que os orgãos de decisão política em Portugal terão que tomar!
Falar no reforço do apoio económico e financeiro (e fiscal!) às micro, pequenas e médias empresas, no pressuposto de que esse esforço é determinante para o aumento do Emprego em termos de permitir uma significativa recuperação que permita relançar a economia, parece ignorar a debilidade do tecido empresarial português, maioritariamente, e as dificuldades inerentes a uma resposta consistente e atempada à necessidade de crescimento do Emprego, sendo que essa resposta seria sempre "desarticulada" e muito dependente da eficácia da implementação de outro tipo de medidas, designadamente no âmbito do apoio social e fiscal às Famílias, medidas que, por necessitarem de um reforço da intervenção do aparelho de Estado (sem colidir com a necessidade de existência de um controlo orçamental, desde logo em função dos compromissos europeus), poderão tornar menos eficaz a tradução prática dessa decisões a serem tomadas, tendo sempre em conta que é difícil avaliar, em curto prazo, o efeito indutor de soluções de carácter fiscal ou financeiro face às necessidades reais da economia e do consumo!
Assim, no reconhecimento desta realidade, fala-se ainda na necessária complementaridade desse apoio do Estado às empresas, com investimento público em "pequenos projectos"... ou projectos de média dimensão (escolas, hospitais ... - o que, aliás, já está de certa forma em curso com as medidas lançadas pelo actual Executivo), cujo efeito prático ao nível do emprego e do consumo não será eventualmente suficiente para fazer face a uma crise da dimensão da actual (da economia portuguesa em particular, mas não só...).
A dimensão e persistência dessa referida Crise obrigará de modo necessário a repensar o relançamento da economia portuguesa em moldes que exijam a reponderação de obras públicas de grande vulto e cujos estudos de viablidade se encontram elaborados, que permitirão, aí sim, um efeito indutor na economia de que falava Keynes, no caso de acontecerem !...
Não é possível (nem realista!) falar hoje com credibilidade no crescimento da economia portuguesa por via do incremento da exportações, como o era há muitos meses atrás. Os mercados mundiais (e também aqueles em que Portugal era parceiro "priveligiado") entraram em retracção e não se vislumbra uma recuperação a curto prazo.
Ora aquilo que está em causa, em termos de opção de políticas económicas para potenciar o crescimento - embora tendo em conta o papel eventualmente significante da Agência Portuguesa para o Investimento (de resultados práticos até agora pouco consistentes...) - não será propriamente, no curto prazo, potenciar o investimento estrangeiro de qualidade. O que está a acontecer é precisamente o contrário! O abandono do investimento estrangeiro instalado, na demanda de menores custos fiscais ou financeiros ou, ainda, na procura de mercados mais atractivos.
Sem contar a curto prazo com essa componente (o investimento externo em termos significativos), resta, como inevitabilidade, pensar o crescimento da economia portuguesa impulsionado por maiores volumes de investimento que, neste momento, só poderão (realisticamente!) ter carácter público! Aqui, Keynes, teria razão...
E não se diga que se hipotecará (por gerações!...) o futuro dos portugueses e que esse facto importará um necessário aumento dos impostos, porque o que acima de tudo interessa às finanças públicas é o aumento da Receita(!) fiscal, não obrigatoriamente o aumento dos Impostos! E isso poderá ser conseguido por outras vias, à medida que a economia vá recuperando...
Não é seguro haver margem financeira para baixar significativamente impostos em Portugal, no momento presente, mas aquele tipo de impostos indirectos que se relacionam directamente com os indicadores do crescimento económico, como o IVA, esses têm que ser necessariamente revistos e de uma forma muito responsável, tendo em vista a necessidade de tendencial harmonização fiscal com os nossos principais parceiros comercias, começando pela "vizinha" Espanha.
Para além disso, o actual Quadro Comunitário de Apoio em execução, permitirá minimizar os impactos negativos que um maciço volume de investimento público poderia ter ao nível da contabilidade do Estado Português e do esforço comportável pela economia portuguesa, que deverá crescer de forma sustentada ... mas progressiva!
"Atacar" o actual Executivo pela via do Investimento Público preconizado pelo mesmo, não nos parece a melhor estratégia (lançada, aliás, pelo PSD em primeira mão) da Oposição política, face ao descontentamento social crescente e à ausência de soluções de emprego visíveis em termos significativos.
"Atacar" o actual Governo sim, nos inúmeros erros que este tem cometido nas mais diversas áreas (Educação, Saúde, Justiça, Segurança Interna, Economia..., para só falar das principais), demonstrando que a "fobia legiferante" produz exactamente o efeito contrário daquele a que se destina! Desregula, desrespeita, desfavorece e é fonte de empobrecimento do país nos mais variados níveis!
Évora, 18/06/2009
Francisco Barbosa
