A reforma da Legislação Penal e a descredibilização da Justiça

Reformar, reformar, reformar, reformar sempre, reformar a qualquer preço, reformar por qualquer razão menor ou maior, tem sido o timbre do actual executivo.
Haverá que inflectir toda a sociedade no sentido socialista - pois não é assim que se constrói o socialismo?
Mas acabamos por ficar na dúvida se aquilo a que se assiste é a "construção" do socialismo, ou meramente a actuação de socialistas "sem eira nem beira", em desnorte rumo àquilo que não sabem exactamente o que é ou virá a ser! Para estes ... o socialismo permanecerá sempre um "mistério", até porque, secretamente, o "temem"! Há mais interesse em implementar medidas ditas socialista, avulsas e dispersas, sempre no propósito inconfessado de "destruir" a sociedade "ainda não socialista", com laivos de "capitalismo"...
E é a propósito dessa "terra queimada" sobre a qual se pretende "erigir" o propalado "sacrossanto" socialismo que nos ocorreu pensar a novel reforma da legislação penal e de como ela - embora convindo a muita "gente" - sustenta a também actual instabilidade social, a insegurança, a falta de paz social, alimentando o medo dos cidadãos e a vontade, mais uma vez, de "mudar"!...
É consabido que se adivinha uma reforma do sistema judiciário que porá em causa a sutentabilidade de um sistema de Justiça que tem que existir em termos de proximidade com os cidadãos - ou não existe!
E a polémica aí está a "estalar", com um coro de discordância ensurdecedor(!), como é normal quando se sabe que a reforma preconizada não se destina a "modernizar", ou melhorar o que quer que seja, mas "aproveitar" condicionamentos ou condicionalismos, com vista a obter ganhos financeiros - só isso!
Os estabelecimentos prisionais estão a "abarrotar", a desorganização e "indisciplina" ao nível das forças de investigação criminal deteriora rapidamente o sistema e desmotiva todos os seus agentes, a legislação "reformada" nada melhorou e começa a temer-se que se venha a transformar numa "perigosa" arma ao serviço da soltura de delinquentes!...
A potencial colocação em liberdade de milhares de marginais que se encontravam detidos, por efeito da aplicação retroactiva da legislação penal reformada, coloca gravemente em perigo a paz social e semeia a insegurança nas ruas, o que começa já ser perceptível pelo povo em geral, através da "criteriosa" selecção que os media fazem da cobertura noticiosa do país.
Ataca-se e condiciona-se as magistraturas, retiram-se meios e condições aos orgãos de polícia, degradam-se as condições de subsistência dos vários agentes judiciários, incluindo os advogados. Resumindo: o "pacto da Justiça" é, uma vez mais, uma tremenda mistificação!
Passa a existir uma enorme sensação de impunidade nos extractos marginais da sociedade o que faz perigar enormemente a pacificação do tecido social.
Mas todos sabemos que a intenção será essa mesma!
Ao "despenalizar", ao "suavizar", ao "facilitar" o não cumprimento de penas privativas da liberdade (aquelas que afastam e penalizam realmente os cidadãos relativamente à sociedade), a legislação penal está indubitavelmente a contribuir para o aumento percentual de crimes cometidos, em particular os crimes contra a propriedade, mas também os crimes contra as pessoas, correlato dos primeiros.
E da insegurança social à descredibilização do Estado no âmbito da realização da Justiça, vai um passo muito diminuto...

A cosmética governativa

Quem ouve a arrogância com que fala Sócrates, sobre todas as coisas que dizem respeito à governação, sabe que está - e sempre esteve - seguríssimo de não querer mudar uma "vírgula" que seja ao rumo proposto.
Daí não se lhe poderem apontar propósitos de remodelação. Ou todo o governo necessitava de ser mudado (incluindo ele próprio!)...
O autismo com que tem actuado permitem concluir que, de sua vontade, nunca mudaria o Ministro da Saúde ou a da Cultura. Foi condicionado e "obrigado" por forças internas no PS a fazê-lo. Ele nunca o teria feito de moto proprio!
O grande problema que o país e o povo português tem com Sócrates é de que em palavras, a sua "demagogia" é óptima! Já diferente será a situação se olhamos para os actos do governo!
Quem ouve o Primeiro-Ministro imagina viver noutro país, mas na realidade sabe que ele é mestre do embuste e da mistificação! já são tantas as situações ao nível da sua vida pessoal ou profissional ou da actuação governativa de que se tem conhecimento que, verificando a forma como as encara e "resolve", deitando-as "para trás das costas"(!), que toda a gente sabe quem fala quando o ouve!
Sócrates não engana já mais ninguém! E se os sequazes lambe-botas do PS lhe "batem palmas", por menoridade e incapacidade de pensar democraticamente soluções governativas outras, ainda de tipo socialista, afirmando que "o povo compreende as suas políticas e a necessidade delas" e por isso num novo sufrágio eleitoral nele votará, sabem também que estão a mentir! - antes de mais a si próprios, e depois ao povo português!
A contestação popular às mais diversas medidas governativas, seja na educação, na saúde, nas finanças ou na justiça, para só falar nalgumas mais gritantes, sendo que com tamanha indignação pouco crível será que alguém ainda tenha vontade de votar Sócrates numa próximas eleições qualquer que elas sejam!
As escolas não funcionam nada como diz o Primeiro-Ministro ou a Ministra da Educação - e toda a gente sabe disso! Antes pelo contrário, funcionam pior, com professores esgotados e desmotivados e alunos desinteressados e sobrecarregados! Toda a gente sabe isso - menos a Ministra!
Os serviços de saúde não funcionam nada como a Ministra da Saúde pretende que funcionem, as soluções governativas para a saúde, como aliás para todos os sectores - só têm um propósito: poupar dinheiro! Toda a gente sabe disso - menos a Ministra!
Os tribunais não funcionam bem, são lentos e os seus agentes andam desmotivados e indignados com as políticas governativas para o sector! Toda a gente sabe disso - menos o Ministro!
As Finanças públicas funcionam de uma froma repressiva - até para com os próprios funcionários - autotoritária e até agressiva, actuando sem o sentido da ética social que deveriam ter, fazendo lembrar o "terror" de todos os imperialismos e autoritarismo relativamento aos impostos a que se sujeitam os povos!
E que dizer de um Ministério da Economia que literalmente - não existe!?
A única remodelação que este governo precisaria era a dissolução! Não há cosmética que lhe valha!