Reformar, reformar, reformar, reformar sempre, reformar a qualquer preço, reformar por qualquer razão menor ou maior, tem sido o timbre do actual executivo.
Haverá que inflectir toda a sociedade no sentido socialista - pois não é assim que se constrói o socialismo?
Mas acabamos por ficar na dúvida se aquilo a que se assiste é a "construção" do socialismo, ou meramente a actuação de socialistas "sem eira nem beira", em desnorte rumo àquilo que não sabem exactamente o que é ou virá a ser! Para estes ... o socialismo permanecerá sempre um "mistério", até porque, secretamente, o "temem"! Há mais interesse em implementar medidas ditas socialista, avulsas e dispersas, sempre no propósito inconfessado de "destruir" a sociedade "ainda não socialista", com laivos de "capitalismo"...
E é a propósito dessa "terra queimada" sobre a qual se pretende "erigir" o propalado "sacrossanto" socialismo que nos ocorreu pensar a novel reforma da legislação penal e de como ela - embora convindo a muita "gente" - sustenta a também actual instabilidade social, a insegurança, a falta de paz social, alimentando o medo dos cidadãos e a vontade, mais uma vez, de "mudar"!...
É consabido que se adivinha uma reforma do sistema judiciário que porá em causa a sutentabilidade de um sistema de Justiça que tem que existir em termos de proximidade com os cidadãos - ou não existe!
E a polémica aí está a "estalar", com um coro de discordância ensurdecedor(!), como é normal quando se sabe que a reforma preconizada não se destina a "modernizar", ou melhorar o que quer que seja, mas "aproveitar" condicionamentos ou condicionalismos, com vista a obter ganhos financeiros - só isso!
Os estabelecimentos prisionais estão a "abarrotar", a desorganização e "indisciplina" ao nível das forças de investigação criminal deteriora rapidamente o sistema e desmotiva todos os seus agentes, a legislação "reformada" nada melhorou e começa a temer-se que se venha a transformar numa "perigosa" arma ao serviço da soltura de delinquentes!...
A potencial colocação em liberdade de milhares de marginais que se encontravam detidos, por efeito da aplicação retroactiva da legislação penal reformada, coloca gravemente em perigo a paz social e semeia a insegurança nas ruas, o que começa já ser perceptível pelo povo em geral, através da "criteriosa" selecção que os media fazem da cobertura noticiosa do país.
Ataca-se e condiciona-se as magistraturas, retiram-se meios e condições aos orgãos de polícia, degradam-se as condições de subsistência dos vários agentes judiciários, incluindo os advogados. Resumindo: o "pacto da Justiça" é, uma vez mais, uma tremenda mistificação!
Passa a existir uma enorme sensação de impunidade nos extractos marginais da sociedade o que faz perigar enormemente a pacificação do tecido social.
Mas todos sabemos que a intenção será essa mesma!
Ao "despenalizar", ao "suavizar", ao "facilitar" o não cumprimento de penas privativas da liberdade (aquelas que afastam e penalizam realmente os cidadãos relativamente à sociedade), a legislação penal está indubitavelmente a contribuir para o aumento percentual de crimes cometidos, em particular os crimes contra a propriedade, mas também os crimes contra as pessoas, correlato dos primeiros.
E da insegurança social à descredibilização do Estado no âmbito da realização da Justiça, vai um passo muito diminuto...
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